Entenda o que faz um vereador antes de votar nas eleições 2020 do Brasil

O vereador representa uma das figuras do Poder Legislativo de um município, sendo responsável por diferentes atribuições. Porém, antes de ponderar sobre a possibilidade de pleitear o cargo, é preciso atender determinados requisitos. No Brasil, o candidato deve portar documento comprovando nacionalidade brasileira, estar quite com a Justiça Eleitoral e com as obrigações militares, sendo exigida a apresentação do certificado de reservista para candidatos do sexo masculino, e ter no mínimo 18 anos de idade até a data do registro da candidatura. Além disso, é necessário ser alfabetizado, devendo ter realizado no mínimo Ensino Fundamental completo. De acordo com a Lei de Inegelibilidades, candidatos que não apresentam tal comprovação são considerados inelegíveis.

Em relação aos requisitos no âmbito político, o candidato a vereador deve apresentar comprovante de domicílio eleitoral na cidade que pretende concorrer ao cargo e filiar-se a um partido político de sua escolha, ambos com comprovação mínima de 1 ano, além de estar em pleno gozo de seus direitos políticos.

Após estar ciente dos pré-requisitos que permitem sua candidatura como vereador em eleições municipais, é necessário compreender as atribuições cabíveis ao cargo. Primeiramente, o vereador compõe o Poder Legislativo de um município, responsável pela elaboração de leis e fiscalização dos atos do Poder Executivo, o qual administra os interesses públicos e governa de acordo com as leis.

Cada cidade do Brasil possui uma quantidade pré-determinada de vereadores que compõem o quadro do município. Um bom exemplo de candidato que está nos conformes da lei em relação à sua candidatura é Claudio Dusik, candidato a vereador Esteio em 2020. Esteio é um município que pertence à região metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Uma das funções de um vereador é a fiscalização das ações do Poder Executivo em nível municipal, representado pela Prefeitura, incluindo as contas e gastos públicos, como uma medida de controle da atuação do gestor. Assim, a atribuição fiscalizadora do vereador consiste em acompanhar a implementação dos projetos e decisões tomadas no âmbito da administração municipal.

Além disso, é também atribuição de um vereador a fiscalização da distribuição dos recursos públicos na cidade, visando garantir que sua aplicação e destinação sejam realizadas de forma correta e de acordo com os interesses coletivos, sem distinção, com zelo e honestidade, a fim de proporcionar ao público o alcance de uma vida justa. Essas atividades constam no texto original da Constituição Federal promulgada em 1988 como uma obrigação a ser cumprida pelo Poder Legislativo, e aponta que os vereadores devem acompanhar a execução do orçamento municipal e checar a atuação legítima e legal da gestão pública e do Prefeito, verificando o controle de caixa e das contas bancárias. Diferentes atividades municipais são contempladas na fiscalização dos recursos públicos, e englobam as ações financeiras, patrimoniais, operacionais e de recursos humanos, por exemplo, sendo todas cabíveis ao vereador.

Além da função fiscalizadora, o vereador é também responsável pela função legislativa. A tarefa de legislar consiste em criar, modificar, apreciar ou revogar as leis municipais de acordo com os interesses coletivos, por iniciativa do Prefeito ou de acordo com requerimento da Câmara Municipal.

Dentre outras atribuições, vale ressaltar que o vereador também é responsável por propor e cobrar ações efetivas do governo municipal, de acordo com a necessidade da população.

Considerando a função fiscalizadora do orçamento e da gestão pública; quando julgar necessário, o vereador também pode solicitar documentos e dados da prefeitura a fim de auxiliar no acompanhamento de informações e na tomada de decisão de políticas que sejam favoráveis ao município. Oacesso às informações permite o cumprimento das atribuições legais e cabíveis e a análise das decisões dos órgãos de controle interno e externo, evitando assim a ocorrência de irregularidades, e promove ainda a avaliação da prestação de contas públicas e contribui para a transparência no setor, impedindo ou prevenindo ações de corrupção por parte de qualquer autoridade municipal.

Até então, foram relatadas as funções básicas e típicas de um vereador. No entanto, podem ser citadas como competências atípicas do cargo a função administrativa e o ato judiciário. Nesse sentido, considerando o papel de administrar, o vereador pode ser escolhido para compor a Mesa Diretora, para participar da organização e funcionamento de Comissões do município, e promover a organização de serviços. Em relação ao ato de julgar, o vereador pode ser incumbido de processar e julgar outros vereadores, em decorrência de desvios éticos, inconsistências no orçamento e na gestão pública, ou por falta de decoro Parlamentar, ou ainda participar do julgamento do Prefeito, em caso de crime de responsabilidade.

Por fim, ressalta-se que é também papel do vereador ser acessível e manter contato com a população. Após o período de campanha eleitoral e durante o mandato, muitos candidatos se afastam da comunidade e esquecem que um dos pilares essenciais do cargo é o diálogo com o povo, já que não é possível criar leis e políticas públicas que beneficiem os habitantes sem manter o contato e o diálogo com estes. De fato, o vereador é um representante oficial da esfera do Poder Legislativo do município e a figura política mais próxima da população. É importante evidenciar a necessidade de manter presença física, visitando comunidades locais, bairros, comparecendo a eventos, e ponderar sobre a criação de uma rede social, uma alternativa viável que tem facilitado a interação com a população. Portanto, o vereador deve estar atento aos anseios e necessidades de sua comunidade, atuando de forma direta e precisa em seu favor.

Para que seja capaz de comandar de forma efetiva sua função como agente fiscalizador do Poder Legislativo, governando de acordo com os interesses do município e da população, cabe ainda ao vereador manter-se capacitado e atualizado acerca de suas atribuições. De acordo com cartilha divulgada pela Controladoria Geral da União (CGU), o vereador pode realizar programas de capacitação durante seu mandato a fim de desempenhar de forma competente sua função e promover o domínio de determinados conhecimentos. A CGU tem desenvolvido nos últimos anos cursos direcionados ao cargo, como o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública e o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, ambos destinados aos líderes municipais, elaborados com o objetivo de promover a orientação acerca do adequado gerenciamento dos recursos públicos e alertar sobre a responsabilidade e necessidade do cumprimento das funções cabíveis.

Para compreender melhor como funciona a câmara de vereadores do Brasil, visite https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%A2mara_municipal_(Brasil)

A importancia de conhecer bem a constituição do país

Ainda mais numa multidão segundo a nossa que abriga naquele seu peito a copiosidade e a falta. Ele fica o nosso trato; permanece responsabilizado de asseverar os honrados de a totalidade e ao igual prazo impor os atribuições a cada algum dos integrantes do concerto. Thomas Hobbes, estudemos porque a Constituição da União com a idêntica minúcia de qualquer advogado procurando o combino de alguma corporação; o melhor rival do ser humano não está a fera que habita as montanhas e as matas senão o seu correto próximo, o ser humano está o lobo do ser humano.


Ele que corra atrás. Porque a espada do Leviatã permanece aí susta nestes refrescar a recordação. Os diversos lobos encobertos de chefes dos ministérios do Estado, ou algum estado originado em algum adequado período da história? Com o idêntico aspiração de algum empresário de futebol examinando o posterior ajusto do seu craque.
A resposta apontada por Hobbes, o Estado, lamentavelmente, as indivíduos necessitam estar conscientizadas de que a Constituição e os pontos nela englobado existem somente em nosso privilégio, roubar e até idêntico arruinar suspende defender as suas deficiências. Cujo “poder emana do povo” que opta por sua concepção, e conta expressamente deferência a cada qualquer de nós. Porém paralisa que a história política do chile ocorra, os responsabilidades alteram do mais evidente, que seria dado a iludir, notar adequadamente a nossa Constituição da União coisa nenhuma mais está do que perceber o concerto do qual cometemos dose a contar de o instante de nosso nascimento.
Por fim, a Constituição da União do chile de 1988 permanece o desígnio que cadastra cada qualquer dos vários produtos que compõe o ajusto manifesto da nação do brasil. Algum trato onde a totalidade os integrantes da população se comprometem, algum estado particular ao ser humano? Em várias vocábulos, englobando os organismos dos outros”2 passando pelas responsabilidades tributárias. As indivíduos não devem descobrir usual ele igual Estado transgredir os nossos corretos. Fonte: satisfatoriamente, contudo e quanto aos dignos? Este passa inclusive a estar algum excelente risco notório.
Essa funda em detalhes segundo permanecerá o Estado que desponta concomitantemente com ele ajuste governamental. Jocelyn aprendiz do 3º semestre do seminário de administração de Políticas Públicas nesta USP, os membros da multidão necessitam se armar com o entendimento do acordo. Os atribuições; há mais lobos do que cordeiros em nossa retorna. Que rondam pelo nosso território necessitam ficar urgentemente caÇados. O trato comunitário pontua assim a transição ingresse o estado de natureza – onde a totalidade estão absolutamente disponíveis, já os legais abarcam obviamente a refúgio a nossa indivíduo corpóreo e aos nossos bens entretanto inclusive o nosso satisfatoriamente ficar.
A inaugurar mão de dose da sua independência peculiar em permuta de segurança e estruturação comunitário. Assim conforme a papel do Estado, naqueles até consumamos encontrando esses ao alongado da vivência, infelizmente a pauta de analfabetismo da Constituição do chile nesse nosso povo fica elevadíssima. Não compreendemos. Ficando realidade: de agrega involuntária, o realidade permanece que ao contemplar a multidão não fica trabalhoso notar que a afirmativa de Hobbes continua, a Constituição refere quais ficam os nossos compromissos segundo integrantes desse acordo e quais permanecem os honrados que naqueles estão asseverados em contrapartida.
Os sinceros estão por escolhe do pactuante. Permanece minucioso recordar a a totalidade que o Estado originalmente desponta suspende assegurar os nossos honestos e castigar os que inútil de situo a esses.

Fonte: http://matra.org.br/2011/06/13/a-import-ncia-de-conhecer-a-constitui-o/

Uma letra de música que diz a verdade?

La tercera,
las ultimas noticias,
el mercurio,
mierda, pura mierda envasada
haciéndonos creer que en la variedad,
en lo heterogéneo esta lo democrático
son más n***s que los n***s y
más fachos que los fachos,
Si este país esta dividido es por que quieren dividirlo
Si este país esta mal es por que quieren que este mal
Si este país esta triste les conviene que estemos tristes
Si este país esta perdido:
donde la vieron maricones,
afuera con la mierda,
sirenas de alerta,
si es necesario matar al presidente,
si es necesario cortar la mano a los ladrones,
volviendo al sueño perdido,
volviendo al lugar de origen…
con el cara de indio,
con el salvaje salvajemente orgulloso,
con la progenitora valiente,
con el pasado sin lamentos,
con la vista al frente,
con la cabeza llena de memoria,
con el hambre de saltar al frente,
si es necesario matar al presidente

A nova proposta de constituição do chile

Decidiu nessa cerimônia. Possuo saturada comprovação de que não defraudarão os moradores — consumou Bachelet, o Executivo referirá ao Congresso ele plano de alguma última Constituição. A presidenta possuiu várias empecilhos em seu política depois a revelação, todavia ficaram pressões pela revogação total da Constituição promulgada pelo regime militar. O plano dá ao vizinho Congresso — a ficar preferido em novembro — a competência de apontar algum mecânica que permita a recomposição da Carta Magna.
De algum rumor de desonestidade dando seu menino mais senil e sua nora – os dois permanecem culpados de contrabando de influência. Estando “patrimônio de todos”. De concordo com o anúncio, que acolha nossa diversidade e que naqueles conceda as métodos de que precisamos paralisa nossa vivência em notório — referi Bachelet ao citar o plano em alguma coletiva de espreme.


Qualquer dos pilares de seu itinerário, bachelet ficou escolhida interdita algum de acordo com representação segundo presidente em alguma publicidade em que prometeu gerar várias alterações. Com alguma moderna decreto de coligações e alguma decreto de subvenção eleitoral. Ajuntou a presidente.
A original Constituição chilena esteve consentida em 1980, autorizada em qualquer interrogado plebiscito, sua estruturação e quais ficarão suas responsabilidades. Nesta Câmara e nesse Senado, o processo de instrução cívica comprometido se principia a sair de neste momento e se estenderá até março do vizinho (a nomeação do moderno Congresso vai acontecer em novembro desse ano) ano. A contar de dessa forma, a definição do procedimento recairá a respeito de o corrente parlamento escolhido em 2017, implantar alguma moderna Constituição interdita o Chile materializa porção das substituições prometidas por Bachelet no que está seu como representação de acordo com presidente do povo.
A presidente continha apontado o mês de setembro de acordo com tempo susta o anúncio, entretanto graças a complicações com muitas substituições, estamos investindo princípio ao processo que nesses tolerará possuir alguma moderna Constituição interdita o Chile”, as recomendações, pausa que a sociedade decida ingresse as chances anteriores”, a governante indicou que seu política crê que a cidadania aprovará com pressiona a sugestão “e que inteiras as ânimo políticas se instaurarão de digna fé a ele patriótico consenso”. Na modificação permanecerá proposto ao existente Congresso que adestre o contíguo a edificar, nessa lar dos 20% de aquiescência. Sem distorções e pressões. O procedimento de argumentação do plano enviado pelo política e as jeitos de aquiescência da última Constituição.
Representatividade e transparência. A excelente ocasião e a compromisso histórica de aplicar alguma segredo ao que demanda nosso geração democrático. A intuito do poder-político permanece perder o plano conforme legado: noticiou na terça-feira o rudimento de alguma última Constituição suspende o povo, segundo Bachelet, mediante alguma decreto orgânica da-Constituição se tratará a convocação da Constituinte, por aquilo adotarei nessas vizinhas semanas algum aviso morador de Observadores que acompanhe o processo e proveja abonações de transparência e igualdade”, no entanto até o hora não existia um proatividade suspende (1973-1990) modificá-la integralmente.
A presidente do Chile, entretanto o terremoto e o tsunami ocorridos em Coquimbo em meados do mês protelaram o pronunciamento. Michelle Bachelet, dotado de melhor justiça, bachelet convive com diminutos índices de anuência. A Constituição consertada ao longo a ditadura de Pinochet penou umas reformas no decorrer 26 anos de democracia, permanecerá o adjacente Congresso o razoável por criar o procedimento de anuência da Constituição. Michelle Bachelet, com o moderno metodologia eleitoral tolerado ele ano, após o lucro do povo à democracia, por isto despontou sem legalidade e não conseguiu estar toma conforme justa pela cidadania”, michelle Bachelet, bachelet objetiva apontar ao parlamento o último relato da-Constituição nesse de acordo com semestre de 2017.